Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo:

• "Jacarandá" / "nós" / "nosso": Jacarandá Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Fortaleza — CE.
• "Serviços": as modalidades de consultoria oferecidas pela Jacarandá, incluindo Sessão de Clareza, Revisão de Alinhamento e Acompanhamento Continuado.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Jacarandá.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico celebrado entre as partes.
• "Conteúdo": documentos, relatórios, mapas, notas e materiais produzidos pela Jacarandá no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer Serviço da Jacarandá, você confirma que:

• Tem 18 anos de idade ou mais, ou age em nome de uma pessoa jurídica com poderes para tanto
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas

3. Descrição dos serviços

A Jacarandá oferece serviços de consultoria empresarial, com foco em orientação organizacional, alinhamento de equipes e apoio a decisões estratégicas. Os serviços são prestados de forma presencial em Fortaleza (CE) ou remotamente, para clientes em todo o Brasil.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade da equipe e pode ser condicionada a agendamento prévio. A Jacarandá reserva o direito de recusar ou encerrar um engajamento caso identifique conflito de interesses ou incompatibilidade com seus padrões de conduta.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os Serviços possam ser prestados com qualidade, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa e o contexto relevante
• Participar das sessões nos horários acordados ou comunicar cancelamentos com pelo menos 24 horas de antecedência
• Utilizar as orientações e o Conteúdo produzido de forma responsável e ética
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização prévia e escrita da Jacarandá

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Jacarandá no âmbito dos Serviços é de propriedade da Jacarandá, salvo disposição contrária expressa em contrato específico. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno do Conteúdo entregue.

É vedado ao Cliente reproduzir, publicar ou ceder o Conteúdo a terceiros sem autorização escrita da Jacarandá.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os publicados no site ou constantes na proposta comercial formalizada entre as partes, em moeda corrente brasileira (BRL — Real).

• O pagamento da Sessão de Clareza é realizado integralmente antes da sessão
• A Revisão de Alinhamento pode ser paga integralmente ou em duas parcelas (início e entrega)
• O Acompanhamento Continuado é cobrado mensalmente, no início de cada mês de vigência

Política de cancelamento: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência resultam em reembolso integral (exceto taxas bancárias). Cancelamentos com menos de 48 horas não são reembolsáveis. Para o Acompanhamento Continuado, o encerramento antecipado deve ser comunicado com 30 dias de antecedência, sem penalidade.

7. Confidencialidade

A Jacarandá mantém sigilo absoluto sobre todas as informações compartilhadas pelo Cliente durante os Serviços. Não divulgaremos, publicaremos ou cederemos essas informações a terceiros, sob nenhuma forma, exceto quando exigido por lei.

O Cliente, igualmente, compromete-se a não divulgar metodologias, documentos internos ou informações sobre os processos da Jacarandá que não sejam de domínio público.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Jacarandá consistem em orientação e perspectiva externa, e não substituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou médico. A Jacarandá não oferece:

• Resultados financeiros específicos como consequência dos Serviços
• Garantia de implementação bem-sucedida das orientações fornecidas
• Assessoria jurídica ou contábil de qualquer natureza

As decisões tomadas pelo Cliente com base nos Serviços são de responsabilidade exclusiva do próprio Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Jacarandá por danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento em questão. A Jacarandá não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes. Casos de força maior, como eventos fora do controle razoável das partes, suspendem as obrigações da Jacarandá pelo período em que perdurar o impedimento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita, respeitando os seguintes prazos:

• Sessão de Clareza: cancelamento com mais de 48h — reembolso integral
• Revisão de Alinhamento: rescisão antes do início — reembolso integral; após início — proporcional ao trabalho realizado
• Acompanhamento Continuado: aviso de 30 dias sem multa

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Acordo.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em prazo razoável.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com qualquer proposta específica, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia a ele.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos sem autorização prévia e escrita da Jacarandá.

13. Alterações nos termos

A Jacarandá pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de última atualização é indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas a clientes ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.